Depois de meses de uma discussão arrastada e
repleta de impasses, a Câmara dos Deputados pretende votar ainda neste mês
alguns pontos da reforma política. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco
Maia (PT-RS), colocou o tema na pauta de votações do dia 20 de novembro. Para
agilizar a tramitação, ele avocou para o plenário as votações que deveriam
ocorrer em comissões temáticas da Casa. À primeira vista, poderia se
transformar em uma oportunidade para colocar ordem no caótico sistema eleitoral
brasileiro - mas o risco, entretanto, é piorá-lo.
Há entre os parlamentares consenso razoável
pela aprovação de um calendário único das eleições - prefeitos e vereadores
seriam eleitos simultaneamente a governadores e o presidente - e o fim das
coligações em eleições para vereadores e deputados. Mas a Câmara também corre o
risco de trazer novos fardos para a população brasileira: entre as propostas
com chance de aprovação, estão o financiamento público de campanha e a criação
de uma "janela" para a liberação do troca-troca partidário.
Diferentemente da proposta original, a
reforma política vai ser analisada de modo fatiado - o que facilita a aprovação
daquilo que interessa à maioria governista. No caso do PT, a prioridade é o
financiamento público de campanha. O partido vê na discussão uma oportunidade
para alardear o discurso de que o caixa dois eleitoral é a raiz de todos os
males na política - inclusive do mensalão.
A tese é falsa: o Supremo Tribunal Federal (STF) já comprovou - e condenou os
responsáveis - que uma quadrilha instalada no coração do governo Lula corrompeu
e comprou votos de parlamentares no Congresso Nacional para
aprovar seus projetos.
Nos últimos anos, o partido tem se empenhado
em aprovar o financiamento público como uma maneira de, na visão dos petistas,
corrigir os "erros" que levaram José Dirceu, José Genoino e Delúbio
Soares à condenação - e futuramente à cadeia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva chegou a afirmar que essa seria sua principal missão depois de deixar
o mandato. Ele coordenou
reuniões com representantes de partidos aliados para tratar do
tema.
Relator da reforma política na Câmara, o
deputado Henrique Fontana (PT-RS) diz que o financiamento público é o principal
item do debate: "O poder econômico tem influência cada vez maior sobre a
decisão das eleições. As histórias de vida, os programas e os projetos
representados por diferentes candidatos perdem força nesse embate com o papel
do poder econômico no processo eleitoral”.
O financiamento público de campanha encontra
resistências no Congresso, mas vem ganhando força porque os partidos têm
dificuldades em bancar os crescentes custos das eleições. A proposta,
entretanto, é duplamente nociva: sobrecarregaria ainda mais o contribuinte,
obrigado a arcar com uma carga tributária já asfixiante, e não impediria a
continuidade do caixa dois eleitoral, a grande mazela do submundo eleitoral.
Mas para os líderes partidários, a prioridade
é aliviar o caixa de campanha. "Cada dia mais as campanhas estão ficando
inviáveis. A produção de campanhas é uma fortuna, e exige a busca por recursos
privados - o que às vezes vincula quem ajuda em busca de interesses", diz
o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara.
Janela - Parlamentares também pretendem usar a reforma
política para aprovar a criação de uma "janela" que permita aos
ocupantes de cargos públicos trocar de partido sem perder o mandato, como
ocorre hoje. A ideia é que o troca-troca seja liberado meses antes das eleições
de 2014 - e, como parlamentares fisiológicos são matéria-prima abundante na
praça, a brecha serviria para aumentar ainda mais o inflado bloco governista.
O presidente da comissão criada para debater
a reforma política na Câmara, Almeida Lima (PPS-SE), diz que há vontade
política para aprovar a proposta: "Por que não poder mudar de partido se
ele cumpriu três anos e meio de mandato?".
Henrique Eduardo Alves também se diz
favorável à instituição da janela: "Você não pode impor alguém a ficar num
partido se ele não está se sentido bem e tem dificuldaes regionais, locais. Que
se dê esse direito livremente, em uma oportunidade única", diz o
peemedebista. Hoje, quem troca de partido durante o exercício do mandato fica
sem legenda. A regra tem causado um efeito colateral: a migração de
parlamentares para siglas recém-criadas (uma das exceções em que é possível
trocar de partido sem sofrer sanções).
Maia - A colocação da reforma política em pauta também tem a
ver com o projeto pessoal de Marco Maia; em 2013, ele deixa a presidência da
Câmara; buscando um cargo no Executivo, o petista tem pautado temas relevantes
sem a aquiescência do governo para forçar o Planalto a conversar sobre, por
assim dizer, seu futuro profissional. De qualquer forma, os parlamentares não
pretendem perder a oportunidade de aprovar projetos de seu interesse.
"Não trabalhamos com essa possibilidade
de votar uma reforma política ampla, mas de avançar em alguns temas que são
fundamentais para o Brasil e que têm ressonância com a sociedade", disse
Maia, ao anunciar a inclusão do tema em pauta.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que tem
participados das conversas sobre a reforma política, afirma que existe um
consenso de que a reforma política deve entrar em pauta - mas falta um acordo
sobre o mérito. "Há um desejo de mudanças no plenário. Mas não existe uma
linha comum nesse desejo. E só existe uma forma de resolver: abra-se o debate",
diz ele.
Ronaldo Caiado (Democratas-GO), outro parlamentar
ligado à discussão sobre a reforma, vê um complicador: alguns dos principais
temas em debates são Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que exigem 3/5
de votos para aprovação: "O complicado é que não temos uma convergência em
relação a um texto. Não tendo convergência, as matérias deverão ser decididas
no voto. Mas como colocá-las sendo que, dos temas que foram priorizados, três
deles são PECs?", diz o deputado.
Alguns pontos debatidos no âmbito da reforma
política devem ficar de fora das decisões da Câmara a curto prazo: entre eles,
o fim do voto obrigatório, a cláusula de barreira e a adoção do voto em lista.
A discussão sobre a reforma política ganhou força no Congresso no ano passado,
no início da legislatura. Câmara e Senado criaram comissões especiais para
tratar do tema. Mas, nos dois casos, a discussão travou por falta de consenso.
Fonte:
"Veja On-line"
Um comentário:
Quer saber, Dimas? Com êsse "congresso", melhor deixar como está. DEPOIS, quando o povo conseguir eleger políticos acima de qualquer suspeita, que visem o bem do povo brasileiro, aí, com certeza, discussões sérias acontecerão e o povo poderá confiar.
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