Processo do prefeito Tarcízio Pimenta contra Blog Demais extinto pela Justiça; ele alegou ser pobre e não pagou as custas

O prefeito Tarcízio Pimenta, que já dá sinais de total falta de interesse pelo Paço Municipal Maria Quitéria, antecipando-se ao dia 31 de dezembro próximo, segue confirmando o acerto do Blog Demais. É que o chefe do Executivo, que ostenta o humilhante quarto lugar no resultado das eleições de 7 de outubro, tentou obter indenização do Blog Demais, ao mover ação de indenização por danos 'morais' perante a 5ª Vara Cível desta Comarca. Pasmem, caros leitores: o prefeito teve a coragem - para não dizer outra coisa - de se dizer pessoa pobre em referido processo a fim de obter do Judiciário local os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA e, claro, o juiz indeferiu esse pedido absurdo do prefeito e, como faculta a lei processual, lhe concedeu prazo de trinta dias para recolher as custas devidas, acaso tivesse intenção de prosseguir pedindo indenização ao Blog Demais.

Ora, o prefeito, pessoa pobre como alegou, NÃO PAGOU AS CUSTAS e o processo foi EXTINTO, por sua inércia, o que está em consonância com o resultado pífio que ele obteve nas urnas e, por isso, segue demitindo sem piedade centenas de pessoas que prestavam serviços relevantes ao Município. Por que? Em retaliação ao resultado das urnas, comenta-se.

Ironia do destino: na 5ª Vara Cível foram demitidas (desligadas) cinco estagiárias que eram pagas através do convênio firmado pelo Município de Feira de Santana. Terá sido isso retaliação por conta das eleições também? Bem, graças a Deus, o Blog Demais que acredita na força da LIBERDADE DE EXPRESSÃO garantida na Constituição Federal, ficou livre desse processo movido pelo 'pobre' prefeito. Graças ainda a sua falta de recursos.

Mas não é só: pessoas que tomaram conhecimento da ação por estranhar o nome do Blog Demais na publicação do Poder Judiciário, afirmam sem dúvida alguma, que a peça (inicial da ação) é uma cópia de petição assinada por advogado militante na Comarca e que tem ligações com o jornalista Dimas Oliveira. Será então que o prefeito não tem condições de pagar sequer um profissional capaz de elaborar uma peça que não fira o Código de Ética da OAB?

É, não tem jeito, o prefeito além de 'pobre' materialmente - conforme se auto-declarou na ação - parece também desassistido de assessores com mínimo de sensatez. Lamentável! Pobre ou não, bom mesmo é que Feira de Santana está perto de se livrar, de uma vez por todas, deste prefeito chamado Tarcizio Pimenta.

Ah! Para que não haja dúvidas do relato acima, segue a movimentação do processo que pode ser consultado no sítio do Tribunal de Justiça da Bahia: www.tjba.jus.br:

Numeração Única:

0020484-58.2012.805.0080

 

Tipo Ação

Procedimento Ordinário

Órgão Judicial

5ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS

 

Comarca

FEIRA DE SANTANA

Data Entrada

19/07/2012

 

Localização

--

Processos Apensos

 

Partes	Advogados
TARCIZIO SUZART PIMENTA JUNIOR Qualificação: AUTOR	INDYARA ROSANE MARQUES RODRIGUES (BA-34357)
BLOG DEMAIS Qualificação: REU
DIMAS OLIVEIRA Qualificação: REU

 

23/08/2012

PUBLICADO PELO DPJ

DATA PUBLICADO: 23/08/12

Despacho: A declaração pura e simples do interessado, embora seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o Juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Considerando que se trata do alcaide deste Município, não há como deferir os benefícios da Justiça Gratuita ao acionante, haja vista não se enquadrar no conceito de necessitado fixado no parágrafo único, artigo 2º, da Lei 1.060/50. Por essas razões, indefiro o pedido de justiça gratuita bem como o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, haja vista a inexistência de previsão legal para o mesmo e, em consequência, determino seja intimado o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

16/10/2012

PUBLICADO PELO DPJ

DATA PUBLICADO: 16/10/12

Sentença: (...) Infere-se da certidão de fls. 58/verso que o autor não efetuou o pagamento das custas processuais. Considerando que o acionante quedou-se inerte à determinação judicial, impõe-se a extinção do presente feito. Sendo assim, com fulcro nos artigos 257, 267, I e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa no Cartório Distribuidor.