“Exercício do voto é mais do que um direito é um dever político”

No encerramento da sessão de julgamentos na manhã desta quinta-feira, 25, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargadora Sara Brito, fez um pronunciamento acerca do segundo turno das eleições municipais 2012, que na Bahia ocorrem em Salvador e Vitória da Conquista.

Em seu discurso, a desembargadora conclama a todos os cidadãos eleitores a participarem do pleito no próximo dia 28 de outubro, através do voto efetivo e consciente. O áudio do pronunciamento está disponível no link http://soundcloud.com/treba/tre-ba-conclamacao-presidente

Abaixo, a íntegra do pronunciamento:

“No primeiro turno das eleições municipais de Salvador o número total de votos apurados foi de 1.506.522. Desse total, 72.972 foram de votos brancos, 141.443 de votos nulos e 375.022 de abstenções somando 589.437 votos, número de votos maior do que os obtidos pelo 1º colocado, que obteve 518.976 votos.

Esse fato é e deve ser altamente preocupante para a Justiça Eleitoral em nosso Estado, pois temos consciência da relevância e da importância do voto como principal instrumento para a construção da democracia, para a construção das necessárias evoluções do regime político, e a participação de todos os cidadãos eleitores, portanto, é crucial para essa construção que, em suma, é a construção do próprio Estado Democrático de Direito.

É necessário e importante, assim, que haja conscientização dos cidadãos, de que a veracidade das eleições através do voto efetivo e consciente de todos os eleitores constitui pressuposto inafastável da legitimidade do mandato eletivo, e de que número expressivo de abstenções, votos nulos e em branco, como ocorreu no 1º turno, desvirtua as eleições e o próprio sistema democrático, sendo certo que isso só deixará de ocorrer quando houver convencimento de que o exercício do voto é mais do que um direito, é um dever político , quando houver convencimento do eleitor de que ao abdicar desse direito, do direito de ser partícipe do processo eleitoral, está abdicando do direito de opinar, influenciar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais, para que tenhamos governos eficientes, justos, ímprobos e compromissados com a cidadania.”

Desembargadora Sara Brito

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da BahiA (TRE-BA)
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia