Faltam
poucos dias para o término do prazo dos candidatos, partidos políticos/comitês
prestarem contas à Justiça Eleitoral dos recursos arrecadados e gastos em
campanha. O prazo termina no próximo dia 06 de novembro e o
envio do arquivo eletrônico poderá ser feito previamente pela Internet. A
entrega deve ser feita o quanto antes, para evitar grandes filas e possibilitar
correções de eventuais falhas detectadas na entrega.
Para
isso, é necessário atualizar, para a versão 1.07, o Sistema de Prestação de
Contas Eleitorais (SPCE), disponibilizado pela Justiça Eleitoral. O programa
pode ser baixado por meio do link http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prestacao-de-contas/sistema-de-prestacao-de-contas-eleitorais-spce
. A ausência da apresentação das peças e documentos, como também a impossibilidade
de validação do número de controle das peças e/ou do arquivo enviado pela
internet, poderá acarretar o julgamento de contas como não prestadas, nos
termos da Resolução TSE nº 23.376/2012.
O
coordenador de Auditoria e Contas Eleitorais e Partidárias, Geomário Lima Silva
Filho, ressalta que a prestação de contas encaminhada pela Internet somente
será considerada recebida pela Justiça Eleitoral após a entrega física das
peças dos demonstrativos e das peças, no prazo máximo de 6 de novembro, no
horário de atendimento do Cartório Eleitoral, e com a validação do número de
controle relativo ao arquivo enviado, oportunidade em que o Juízo Eleitoral
emitirá o recibo de entrega.(Com informações do TRE-BA)
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