Os candidatos que disputarão as prefeituras nas cidades onde ocorrerá o segundo
turno das eleições municipais de 2012 – não em Feira de Santana, que há 12 anos
e quatro eleições o fato não acontece - já podem retomar a propaganda
eleitoral, liberada novamente desde a segunda-feira, 8. É permitida a
distribuição de material de campanha, o uso de alto-falantes e amplificadores
de som até às 22 horas e a realização de comícios e carreatas. Juntamente com o
início da propaganda, começam também os
trabalhos de fiscalização das irregularidades.
De acordo com o Código Eleitoral, 24 horas após o
encerramento da votação, é permitida a propaganda eleitoral mediante
alto-falantes ou amplificadores de som, entre às 8 e às 22 horas, bem como a
promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as
8 e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/97, art.
39, § 3º, § 4º e § 5º, I), bem como a promoção de carreata e distribuição de material
de propaganda política (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c.
Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).
Fiscalização
Com o início da propaganda eleitoral, o TRE-BA dá
continuidade às suas atividades de fiscalização, com a realização de blitze em toda a cidade, que acontecerá diariamente,
com o apoio da Polícia Militar, Sucom e
Limpurb. A ação é realizada pelo
Cartório da 19ª Zona Eleitoral, designada, nestas eleições, para exercer o
poder de polícia e fazer a fiscalização da propaganda eleitoral em Salvador.
A
equipe já está nas ruas desde às 14 horas desta terça-feira, 9, verificando os
casos de publicidade de vereadores eleitos e não eleitos que ainda mantém
placas nas avenidas de vale. Posteriormente a fiscalização se intensificará
também nas demais localidades da cidade. Esses candidatos, mesmo com o primeiro
turno encerrado, estão sujeitos a punição pela Justiça Eleitoral.
Horário eleitoral
Sábado,
13 (15 dias antes), é a data limite para o início do período de propaganda
eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, para os que concorrerão ao segundo
turno. O início da segunda fase de publicidade para Salvador e Vitória da
Conquista - cidades que estão no segundo turno - vai ser definido na reunião
para o plano de mídia, que acontece nesta quarta-feira, 10, na sede do TRE-BA.
Canais de
denúncias
O
Tribunal Regional Eleitoral dispõe da Ouvidoria como um canal de comunicação
entre a população e a Justiça Eleitoral. Por meio dela o eleitor pode informar
a ocorrência de irregularidades durante o processo eleitoral. Basta acessar o site
do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), clicar no banner da
Ouvidoria e preencher o formulário disponível. Caso o eleitor disponha de dados
que comprovem a denúncia, deverá anexá-los à demanda.
O
eleitor pode também encaminhar as informações por meio do email ouvidoria@tre-ba.gov.br - a denúncia deverá ser
identificada, mas todas as informações sobre o denunciante serão mantidas em
absoluto sigilo;
Fonte:
Assessoria de Comunicação do TRE-BA
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