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No Domingo de Páscoa

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segunda-feira, 27 de agosto de 2012

"O acordo de R$ 37 milhões, a revelia e o recuo"


Veja o acordo (clique e abra no PDF): Acordo 37 m... .pdf 3.54 MB

Por Humberto Cedraz

Os advogados Ronaldo Mendes e Vinicius Bacelar estiveram no programa "Acorda Cidade", onde trataram da suspensão do edital que ofertava as contas dos funcionários da Prefeitura em pregão eletrônico, com lance mínimo de R$ 16 milhões, arguindo problemas na confecção do edital, o que foi contestado no mesmo programa pelo secretário da Fazenda, Wagner Gonçalves.
Ainda no "Acorda Cidade", comandado por Dilton Coutinho, a réplica e a tréplica trouxeram à luz uma denúncia grave dos advogados. Um acordo entre a Prefeitura e as duas empresas de transporte coletivo de Feira de Santana (18 de Setembro Princesinha), da ordem de mais de R$ 37 milhões, que tomou o secretário de surpresa, já que o valor seria compensado por impostos e multas originados como débitos pelo setor de transporte.
Wagner Gonçalves reagiu com tom de indignação e declarou desconhecer tal acordo, que sequer passou pela sua Secretaria, portanto, não tinha obrigação de pagar. Ele disse também que trataria do assunto depois de tomar conhecimento. O advogado Ronaldo Mendes envenenou: "Chamo atenção da imprensa e da sociedade que esse processo sofreu revelia (ausência de defesa) e depois a Prefeitura e Procuradoria provocaram o tal acordo".
O que parecia provocação para o embate político se consolidou como uma situação real depois que, entrevistado pelo jornalista Valdomiro Silva, da Rádio Subaé, o procurador geral do Município, Carlos Lucena, confirmou a revelia e o acordo. Contestado pelo jornalista, o procurador justificou: "A revelia nem sempre é um mal". Valdomiro diz que ficou arrepiado com a declaração porque, mesmo sendo um leigo, o
que sempre ouviu dizer é que nenhum advogado quer ter em seu currículo a perda de um processo por revelia.
Na entrevista, o procurador também disse desconhecer o nome do procurador que iria fazer a defesa do Município, mas que iria apurar.
Uma questão que originariamente representava mais de R$ 52 milhões não podia passar despercebida. Mais que o sorteio de um nome, uma junta de procuradores deveria ser escolhida para tratar de questão tão volumosa. Mais ainda: o procurador deve criar uma comissão de sindicância para averiguar responsabilidades.
O Processo
O Processo de número 0000854-84.2010.805.0080, tendo como autores a Viação Princesinha Ltda e Viação 18 de Setembro Ltda contra o Município de Feira de Santana cobra compensações que ultrapassavam os R$ 52 milhões. O argumento é que as compensações eram devidas a título de outorga estipulada na clausula 45 do contrato de concessão 068/2005, outra referente a valores em atraso do ISSQN até a data do processo, outra para quitação de multas e juros por atraso do pagamento das empresas e a maior de todas as compensações, que foi para cumprir pagamento dos investimentos projetados nos serviços decorrentes do contrato de concessão firmados em 2005.
No acordo está embutida uma concessão extra, sem receita para a Prefeitura, de mais 12 anos, sem prejuízo de mais 10 anos depois do primeiro contrato de concessão. No mercado, estima-se que por 12 anos de concessão, nos valores atuais, a Prefeitura não receberia menos de R$ 50 milhões.
O acordo foi encaminhado para a Vara da Fazenda Pública em Feira de Santana requerendo a homologação do acordo,, rejeitado pelo juiz Roque Rui Barbosa, que encaminhou o processo para o Ministério Público, visando apuração de responsabilidades.
A rejeição do secretário da Fazenda durante a primeira entrevista e a repercussão do caso ensejou o pedido de retirada do acordo por parte da Prefeitura, que, com a Procuradoria, nomeará comissão sindicante para apurar responsabilidade do procurador responsável pela defesa.
Para lembrar, além do procurador geral do Município, a Procuradoria dispõe ainda de mais de 30 procuradores de carreira, além de advogados que devem chegar a uma dezena, nomeados nos diversos cargos em comissão.
Matéria publicada no jornal "Folha do Estado", edição de sábado, 25:

Um comentário:

Anônimo disse...

MAIS UM ESCÂNDALO!