A
partir desta terça-feira, 21, começa a ser transmitida a propaganda eleitoral
gratuita no rádio e na televisão. O horário eleitoral termina no dia 4 de
outubro. A
propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será veiculada às
segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras das 7 horas às 7h30 e das 12 horas às 12h30 no rádio; e
das 13 horas às 13h30 e das 20h30 às 21 horas na televisão. Já a propaganda gratuita dos
candidatos a vereador vai ocorrer às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados, nos
mesmos horários.
Pela
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.370, a propaganda
eleitoral gratuita na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais
(Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da mídia
entregue por partidos e coligações às emissoras de TV.
No
horário eleitoral gratuito, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize
candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra está sujeito à
perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da
decisão.
Regras gerais
Pela
resolução, qualquer que seja sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral
deve mencionar sempre a legenda partidária e somente pode ser feita na língua
nacional. A propaganda não pode utilizar meios publicitários destinados a
criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou
passionais.
Na
propaganda majoritária para prefeito, a coligação deve usar, obrigatoriamente,
sob a sua denominação, as siglas de todos os partidos que compõem a coligação.
Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a
sua sigla sob o nome da coligação.
Na
propaganda dos candidatos a prefeito, deve constar também o nome do candidato a
vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome
do titular.
Cabe
aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à propaganda
eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações relacionadas ao
assunto.
Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral
Um comentário:
Tirando os candidatos(poucos) que ainda prendem a nossa atenção com propostas possíveis, simples, diretas e com cara de honestas, o resto é uma chatice, não é não?
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