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No Domingo de Páscoa

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sexta-feira, 20 de julho de 2012

TCM rejeita contas do Instituto de Previdência; mais um revés do governo do prefeito Tarcízio Pimenta

Fruto de denúncia apresentada pelo vereador Roberto Tourinho (PV), o governo do prefeito Tarcízio Pimenta (PDT) sofre mais um revés. É que na sessão de quinta-feira, 19, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do Instituto de Previdência de Feira de Santana, tendo como ordenador das despesas Antônio Carlos Machado, face à ausência de processo licitatório durante o exercício de 2011.
Conforme relatório técnico, a 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo apontou irregularidades no que tange à ausência de licitação na contratação do Instituto de Estudos e Projetos de Interesse Social (Iepis), tendo como finalidade a prestação de serviços de compensação financeira previdenciária, alcançando o montante de R$ 2.502.935,09.
Também contribuiu para rejeição das contas as seguintes impropriedades:
- déficit de R$ 628.843.325,86,
- insuficiência financeira e cálculos relativos às contribuições dos servidores,
- relatório de controle interno precário,
- equívocos e reincidência na contabilidade,
- provisão matemática previdenciária subestimada,
- balanço patrimonial defasado do mês de dezembro.
Atento às diversas irregularidades comprovadas, o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi determinou a formulação de representação ao Ministério Público, solicitou a devolução com recursos pessoais do gestor na quantia de R$ 32.333,39, além de aplicar uma multa de R$ 15 mil.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios

5 comentários:

Anônimo disse...

Quero ver a decisão final de camarote.

Anônimo disse...

Soube que quem assinou a dispensa de licitação não foi o Machado e sim o Prefeito.

Anônimo disse...

A Secom, na ânsia de passar para a imprensa chapa branca a resposta à matéria do TCM, ao invés de publicar as justificativas do Gestor do IPFS, divulgou matéria com o Contador da Prefeitura, Joaquim Gouveia, quando o correto é Joaquim Galvão.

Hummm, disse...

TUDO ISSO É UMA VERGONHA!
ISSO É UMA ESCULHAMBAÇÃO!!!

Anônimo disse...

Esta prefeitura não é mais atrapalhada porque é uma só.