Professor: subcategoria na Bahia?

Por Jackson Rangel

O ápice do descaso (histórico) governamental vivenciado pela educação na Bahia serve para nos convencermos de que as verdadeiras bandeiras por justiça social são inquestionavelmente legítimas, quando erguidas pelo sentimento de união, solidariedade e despertamento de nossas consciências.

Esse despertar (processual e contínuo) é que nos direciona para o pleito de conquistas que não apenas repercutirão em vantagens individuais ou usufruídas por uma pequena parcela da sociedade ou nicho de seres privilegiados.
Os professores da rede pública de ensino da Bahia estão sendo um grande exemplo disso, sobretudo pela resistência que vem demonstrando nesses últimos 50 dias de luta que com certeza entrarão para a história dessa categoria que sofre o desgaste histórico de desvalorização proveniente do descaso crônico da falta de políticas públicas que relega a educação como interesse de última instância, não atribuindo o caráter prioritário que deveria.
A aparente "insignificância" da categoria para o PT baiano é visível, haja vista a forma com que a classe vem sendo ditatorialmente tratada pela base governamental vigente, bem como pelo indiscutível prejuízo sofrido pelos alunos e seus familiares que mesmo assim tem apoiado o movimento paredista, pois são co-partícipes da realidade escolar vivida pelos profissionais de ensino da rede pública do Estado da Bahia.

Ditatorial sim, pois não respeita o direito de greve, cortando os salários, não investe, mas gasta, queima recursos públicos em propaganda em rádio e TV em horário nobre, divulgando meias verdades com o objetivo de incitar a sociedade a se rebelar contra uma classe que dentro das suas limitações materiais faz o possível para educar crianças, adolescentes e adultos.

Ditatorial, sim, insensível e intransigente frente a questões sociais de relevância para a sociedade, pois teve durante todo esse período de reivindicações a possibilidade de negociar outras formas de cumprir o acordo firmado com a categoria e pagar os 22,22 % determinados em lei. Afinal, os profissionais que participam deste movimento paredista são altamente comprometidos com o seu mister e desejam voltar as suas atividades.
Ditatorial, sim, não cumpre a determinação judicial do Tribunal de Justiça da Bahia que emitiu liminar através da desembargadora Lícia de Castro Laranjeira favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que pediu o restabelecimento do pagamento imediato dos valores devidos.

As alegações da APLB foram consideradas pertinentes pela desembargadora, que determinou o cumprimento imediato da decisão concessiva da liminar publicada no diário oficial de 29/05/2012 sem ter sido cumprida até o momento pelo governo.

Senhores, a categoria não está exigindo direitos utópicos ou abstratos. Exige apenas o direito ao percentual de 22,22% determinado em lei federal, que ao ser cumprida não compromete, como sabemos, a LRF, haja vista que o Governo Federal se compromete em complementar caso seja necessário.

Os recursos existem. Por que tanta intransigência, radicalismo e insensibilidade do governo?

Boa parte da sociedade já é, pela experiência de vida, consciente de que nem tudo é Copa do Mundo! Nem tudo é pão, nem tudo é circo!

Mas, lamentavelmente, o descaso é generalizado! Profissionais e estudantes que nos 200 dias letivos vivenciam em boa parte deles em sua unidade escolar a falta de cadeiras, portas, merendas, livros didáticos, esses quando chegam é depois de já iniciada as atividades escolares, bebedouros improvisados, professores sem mesa, escola sem Internet, sem biblioteca e como se não bastassem, salas superlotadas inviabilizando a construção de um ensino pedagogicamente satisfatório. Impossível!

A gravidade da situação não se limita apenas ao fato de já estarem sem receber salários há dois meses, contas vencidas, dificuldade em manter as necessidades de caráter alimentício de suas famílias etc, mas principalmente por estarem sendo relegados ao acaso das circunstâncias pelo governador Jaques Wagner (PT), tratados como uma (sub) classe, sub categoria que não tem importância alguma ao desenvolvimento da sociedade, enquanto educadores.
Governador! Se tal postura viesse das elites que o seu partido tanto condenava, nem seria tanta surpresa assim! Mas partindo de vocês? Que legado histórico é esse? Soa mais que traição aos princípios norteadores do que defendia a bandeira do seu partido.

O que é isso rapaz! Aonde quer chegar?

Sou baiano, embora saiba e concorde que o Rio de Janeiro continua lindo, por óbvio que em termos naturais é indiscutível, mas a nossa Ba(h)ia é de todos os santos - pedimos para que trate melhor a nossa educação. O nosso povo merece respeito!

Se realmente não dispõe de recursos para cumprir o que determina a lei - prove tecnicamente e, neste caso, basta comprovar o preenchimento dos requisitos exigidos pela Lei Nacional do Piso do Magistério (nº 11.738/08) que o Fundeb complementa sem colocar em risco a LRF.

Em persistindo a sua dúvida, indico a leitura da Portaria nº 213,de 2 de março de 2011, que definiu os critérios para que secretarias peçam recursos complementares.
Afinal, a lei em regimes democráticos representa/expressa os anseios do povo, portanto precisa ser cumprida!

Por favor, governador, leia a Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008 ou peça a um dos seus assessores jurídicos, foi essa lei que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do ato das disposições constitucionais transitórias). Sei que é muito ocupado, não perderá mais que cinco minutos de leitura, além de ser de fácil compreensão.

Todos sabem que investir em educação pública de qualidade, fomentá-la com vistas a excelência da mesma, perpassa por extratos que vão da estrutura física do aparelho escolar, com toda a infra-estrutura que deve possuir para proporcionar o desenvolvimento/acolhimento seja dos profissionais envolvidos (administrativo, apoio, direção e professores) aos potenciais consumidores (os alunos) dos serviços a serem desenvolvidos como atividade fim.
Em contrapartida, a sociedade disporá de cidadãos bem formados, seja cognitiva, intelectual e/ou tecnicamente habilitados para a construção de uma nação de homens e mulheres pensantes, bem como agentes transformadores das discrepâncias econômico-sociais historicamente vigentes, e paradoxamente incongruentes com o hoje revelado "Brasil" (atual 6ª potência econômica do mundo).

Sem olvidarmos que somos a: sexta economia mundial x mais de 16 milhões de miseráveis sexta economia mundial x desvalorização da escola pública
Sexta economia mundial x professores com remuneração básica vergonhosa, bastando comparar o atual piso nacional, que diga-se não cumprido por alguns estados da Federação dentre os quais a Bahia, mesmo irrisório.
Sexta economia mundial x massa de trabalhadores (ex-alunos de escola pública sucateada) - assim continuaremos a ter que importar mão de obra, pois os nossos estudantes não poderão concorrer a uma vaga de emprego que exija melhor formação, pela ausência de investimentos básicos na educação, como acima explicitados.

Cada dia torna-se mais evidente do quanto precisamos estar mais atentos e vigilantes à vida política dos nossos representantes para garantirmos a qualidade de cada voto investido.

Na arena parlamentar muitos se revelam em bestas e feras inimagináveis, traindo projetos e propostas inicialmente defendidos em discursos pré-eleitorais - na arena sofrem de alzheimer súbito e vendem até a própria alma.

Quer comprovar? Basta ir a uma das sessões plenárias designadas para votar em algum projeto de lei de relevância social que constatamos de pronto que o diabo veste Prada (mesmo!)

Votemos na causa levantada, mas investiguemos a vida pregressa daquele que se predispõe a representar os interesses da sociedade que mais do que nunca anseia por direitos e não privilégios.

Precisamos estar mais atentos às suas possíveis e costumeiras contradições como alianças de cunho moral partidário duvidoso, já é forte indício do que pode vir pela frente!

O educador, nesse particular, tem uma arma fundamental que é o de conscientizar os alunos acerca da importância do exercício do voto e ao mesmo tempo do quanto é nocivo: votar no som das vinhetas...
votar nas cores preferidas... etc...

Vamos votar em gente de propósitos realizáveis e não apenas de ideais demagógicos ou vãs ideologias, verdadeiros lobistas!

Wagner vamos negociar! Acordo é para ser cumprido! Ainda esperamos contar com o seu bom senso, reavalie a sua postura!

Não esqueça: leia a Lei nº 11.738/2008 - essa é a lei do piso nacional e ensina passo à passo os requisitos e meios para que Governo do Estado cumpra o que a mesma determina.

Queremos trabalhar! Queremos cumprir o nosso mister de educadores nas salas de aulas!

O Rio de Janeiro continua lindo... mas a Bahia é de todos os santos...
Aqui o Brasil começou... vamos nos constituir como Estado-modelo em gestão educacional de qualidade, que investe em educação como fator essencial ao desenvolvimento democrático da cidadania!

Eta Bahia que não me sai do pensamento...

* Jackson Rangel é professor da rede estadual de ensino