A juíza auxiliar da propaganda eleitoral em São Paulo
Carla Themis Lagrotta Germano multou o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), o
apresentador Ratinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad
por realização de propaganda antecipada. Cada um foi multado em R$ 5 mil. A
propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho.
No dia 31 de maio, no "Programa do Ratinho", o SBT
veiculou entrevista com o ex-presidente Lula e Fernando Haddad. Segundo a
sentença da juíza, durante o programa houve propaganda eleitoral "ainda
que de forma dissimulada". A juíza destaca que há previsão legal para
entrevistas com pré-candidatos. "Entretanto, em que pese assegurado o
direito à entrevista, ele não pode estar eivado de abuso de poder",
sustenta.
Para Carla, "há clara indução ao eleitor no
pedido de votos, na medida em que o pré-candidato se identifica como sendo o
'novo' na política, e naquele em que a população irá votar, porque quer
mudança". A juíza destaca a "ausência de equilíbrio entre os
pré-candidatos" na entrevista do Ratinho e SBT, além da "aberta
campanha" realizada pelo ex-presidente Lula.
As representações acolhidas foram oferecidas pelo
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido Popular
Socialista (PPS).
Veja a íntegra da sentença em: www.tre-sp.jus.br
/ acompanhamento processual / escolha o Tribunal TRE-SP / selecionar número
único / consultar nº único: 18234.2012.626.0001
Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral
Um comentário:
Nem o rato ficou de fora.
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