Por
Reinaldo Azevedo
Posso
começar este novo artigo sobre a crise do Paraguai com o Artigo 225 da Constituição do país, que trata justamente do
impedimento do presidente por mau desempenho? Vamos a ele:
El
Presidente de la República, el Vicepresidente, los ministros del Poder
Ejecutivo, los ministros de la Corte Suprema de Justicia, el Fiscal General del
Estado, el Defensor del Pueblo, el Contralor General de la República, el
Subcontralor y los integrantes del Tribunal Superior de Justicia Electoral,
sólo podrán ser sometidos a juicio político por mal desempeño de sus funciones,
por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes.
La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en caso, declararlos culpables, al sólo efecto de separarlos de sus cargos, En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria.
La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en caso, declararlos culpables, al sólo efecto de separarlos de sus cargos, En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria.
O
resultado, como sabem, foi bem superior a dois terços. Na Câmara, a denúncia
foi acolhida por 73 votos a 1; no Senado, sua deposição foi decidida por 39
votos a 4. Isso é sinal de que o presidente, com o seu governo sem eixo, em
franca colaboração com forças criminosas, havia perdido apoio parlamentar. Foi
destituído de acordo com a Constituição democrática do país. Se não apelar para
o vale-tudo, transfere o poder para seu vice, Federico Franco, e pronto. Em
abril de 2013, estão previstas as eleições gerais.
Não
adiantou a pressão da Unasul, com destaque para o papel equivocado de sempre da
diplomacia brasileira, que tentou intimidar o Parlamento paraguaio. Escrevi
hoje um post sobre um entendimento muito particular que as esquerdas
latino-americanas passarama ter do seja "golpe". Se o sistema não lhes dá
licença para transgredir as leis, então elas gritam: "golpe!" Uma ova!
No
Paraguai, triunfou a lei. É tão evidente a vinculação de Fernando Lugo com os
ditos sem-terra, convertidos em força terrorista, que os dias a mais para a
defesa não fariam diferença no mérito. No máximo, esticariam o tempo do impasse
e dariam tempo para a articulação das tentações, estas sim, antidemocráticas
que buscariam manter Lugo no poder na base do grito.
O
melhor que este ex-bispo fazedor de filhos tem a fazer é cair fora sem
resistência. O sistema democrático pode sobreviver sem ele. E que o novo
presidente tenha coragem e força para apurar as circunstâncias do confronto que
resultou na morte de 17 pessoas. O resultado da votação na Câmara e no Senado é
muito expressivo. Os parlamentares não se deixaram intimidar pela pressão de
governos do subcontinente ideologicamente alinhados com Lugo. Eles deveria
ter-se lembrado - espero que o Itamaraty tenha feito a devida advertência a Dilma
- que o Venezuela ainda não faz parte do Mercosul justamente porque o Senado
paraguaio se nega a aceitar a companhia do Beiçola de Caracas.
Governos
latino-americanos tentaram criar uma nova "Honduras". Lembram-se da novela
sobre a deposição do chapeludo Manuel Zelaya e da confusão armada por Celso
Amorim? Pois é… Também naquele caso, um presidente eleito tentou atropelar a
Constituição que o elegeu. E mereceu a devida resposta do Parlamento.
Parlamento, reitero, que também representa a vontade do povo.
Cumpre
aos governos latino-americanos - ao do Brasil, em especial, em razão de sua
natural liderança - apoiar o novo governo do Paraguai, que se constitui segundo
as leis. E a diplomacia brasileira recebe mais uma lição depois de um novo
vexame: é preciso pensar um pouco antes de sair atirando. Ficamos sabendo que
Dilma considerava "golpe" a ação legal contra Lugo. E agora?
Um
governo que não sabe distinguir legalismo de golpismo chama de golpe o que é
legal e acaba sendo obrigado a declarar legal o que acha ser golpe.
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"
Um comentário:
Que saia justa, a de Dilma! Quero só ver se embarcará naquela canoa, sempre furada, de Lula Falastrão ou fará melhor figura, depois de tudo já consumado e Lugo longe do poder; até porque, agora Inês é morta.
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