Assista à reportagem em vídeo sobre a reunião.
terça-feira, 8 de maio de 2012
TSE e OAB firmam parceria para aplicação da Lei da Ficha Limpa
A
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes
Rocha, se reuniu na manhã desta terça-feira, 8, com o presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e com os presidentes das
seccionais da OAB de todos os Estados para propor uma parceria que garanta a
aplicação da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) durante as Eleições 2012.
De
acordo com a ministra, a proposta é que a OAB atue em cada unidade da Federação
em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para conscientizar o
cidadão de que a aplicação da lei depende dele, pois "todas as leis do
mundo não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa".
Segundo
a ministra, o foco deve ser o cidadão porque é ele que vota e que é autor da
sua história. "Portanto, com o voto limpo, temos a garantia da aplicação
da Lei da Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da legislação nova. É uma
mudança de costumes no Brasil, que é possível a partir dessa lei, feita
exatamente por meio de iniciativa popular. Nós esperamos que nesta eleição cada
cidadão seja realmente aquele que aplica a Lei da Ficha Limpa, votando
limpo", destacou a ministra Cármen Lúcia.
Ela
acrescentou ainda que o objetivo é "que todo voto, em cada rincão deste
país, seja um voto comprometido com o interesse de todos, com o interesse que
se sobrepõe, que é o interesse público. E, desse jeito, nós teremos a aplicação
da Lei da Ficha Limpa em todo o Brasil".
Presidente
da OAB
Ophir Cavalcante afirmou ter "certeza de que essa parceria entre OAB e
Justiça Eleitoral, por meio do TSE, será exitosa". Ele destacou que a
Ordem tem atuação em mais de mil lugares no Brasil inteiro e pode levar essa
conscientização aos eleitores.
Destacou
também a necessidade de que a Justiça Eleitoral e a Justiça comum sejam
efetivas e céleres, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está
atrelada às decisões judiciais.
"Vamos
exigir, vamos conscientizar, entretanto, é necessário que a Justiça seja
efetivamente célere a fim de que possa então decidir quem é ou não ficha
limpa", disse.
Segundo
ele, a proposta é engajar a OAB com os TREs dentro de um sistema de defesa do
cidadão, sistema em que se possa trabalhar também com as escolas de ensino
fundamental e ensino médio, levando essa consciência cívica e, sobretudo,
fiscalizando os partidos políticos para que eles escolham bem seus candidatos.
"Aqueles
que não têm ficha limpa não devem concorrer às eleições", asseverou o
presidente da OAB.
(Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral)
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