Como apenas o Blog Demais vem noticiando - a imprensa
feirense não vê como relevante a questão, talvez por estar calada na condição de "chapa-branca",
a licitação nº 050/2012 para concorrência pública ficou remarcada para o dia 13 de
junho, às 8h30, no Salão de Licitações da Prefeitura, na avenida Sampaio, 344.
O objeto da licitação é "a contratação da empresa que será responsável pela
limpeza pública de Feira de Santana, em caráter contínuo, nos próximos quatro anos. Tipo: menor preço". Foi
anunciado que o edital e informações podem ser obtidos no Departamento de
Licitações e Contratos. Não está
disponível no site www.feiradesantana.ba.gov.br.
O Blog Demais postou no
dia 12 de abril, que a mesma a licitação - nº 050/2012 - para a concorrência
pública havia sido remarcada para o dia 28 de maio - era para ter sido efetivada em 10 de maio. "O objeto da licitação é a
contratação da empresa que será responsável pela limpeza pública de Feira de
Santana nos próximos cinco anos".
Então, foi justificado
pelo governo do prefeito Tarcízio Pimenta que a remarcação da data se deu porque a Comissão Permanente de Licitações do
Município foi acusada, através de uma representação no Ministério Público,
de não disponibilizar o edital para contratação da empresa. A Sustentare, com
quem a Prefeitura está em litígio, ingressou com representação no dia 4 de
abril, na Promotoria de Improbidade Administrativa.
Como se sabe, oMinistério Público Estadual instaurou no
dia 5 de maio, Inquérito Civil, conforme Portaria assinada pela promotora de
Justiça Luciélia Silva Araújo Lopes, da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Feira de Santana, que considerou os fatos narrados na representação da empresa
Sustentare Serviços Ambientais S.A., que consiste em "suposta ofensa ao
princípio da publicidade praticada pelo Município na Concorrência Pública
004/2012, relativa ao processo licitatório nº 050/2012", como também na
"suposta possibilidade de fraude no processo licitatório, diante da
declaração na imprensa pelo secretário de Serviços Públicos (Alexandre
Monteiro) de que o aterro sanitário a ser utilizado após a realização da sessão
de julgamento de propostas que estaria marcado para o dia 10/05/2012, seria o
da Viva Ambiental". A instauração do Inquérito Civil é "para
esclarecer e apurar responsabilidade civil dos envolvidos na suposta prática,
evitando a ocorrência de danos à comunidade e ao patrimônio público". Com o Inquérito Civil, a promoção de
coleta, de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências
para posterior instauração de Ação Civil Pública.
A manifestação
do governo do prefeito Tarcízio Pimenta foi remarcar a licitação para o dia 13 de junho, com o prazo de quatro anos em
vez dos próximos cinco anos iniciais.
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