O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Arnaldo Versiani negou na terça-feira, 15, pedido do diretório nacional do
PT para que emissoras de televisão fossem obrigadas
a exibir, nos dias 15, 17, 19 e 22, as inserções nacionais de propaganda
partidária da agremiação.
O PT alegou "motivo excepcional" para encaminhar o plano de mídia para rádios e TVs sem respeitar o prazo mínimo de 15 dias previsto na legislação eleitoral (caput do artigo 6º da Resolução 20.034/97). Por esse motivo, algumas emissoras decidiram não veicular o material publicitário.
O PT alegou "motivo excepcional" para encaminhar o plano de mídia para rádios e TVs sem respeitar o prazo mínimo de 15 dias previsto na legislação eleitoral (caput do artigo 6º da Resolução 20.034/97). Por esse motivo, algumas emissoras decidiram não veicular o material publicitário.
Ao analisar o pedido do PT, o ministro Arnaldo
Versiani disse não ver "excepcionalidade no caso concreto". Ele ressaltou que o
parágrafo 2º do artigo 6º da Resolução 20.034/97 do TSE "expressamente
estabelece o prazo mínimo de comunicação para veiculação das inserções" e
acrescentou que "as emissoras estão desobrigadas, caso não observadas as
exigências contidas (no dispositivo), à transmissão das inserções".
"Na espécie, não há controvérsia que houve uma falha
no âmbito do próprio diretório", afirmou o ministro. Na petição encaminhada ao
TSE, o diretório nacional do PT reconhece que presumiu que perderia o tempo
para exibir as inserções em julgamento de Representação (Re 124846) ocorrido no
último dia 8 no Plenário da Corte Eleitoral. No entanto, isso não ocorreu.
Porém, diante da presunção do partido, o setor
responsável da agremiação não respeitou o prazo regulamentar previsto na
legislação eleitoral e, como informou o próprio diretório nacional do PT,
"somente após o resultado desse último julgamento foram ultimadas as
comunicações (às emissoras de rádio e TV)".
O PT alegou ainda que, diante da previsibilidade da
reserva do espaço ao partido nas emissoras, a supressão desse direito não seria
justificada. Segundo o diretório nacional petista, o TSE liberou a veiculação
das inserções em março de 2011 e o site do Tribunal disponibiliza as datas das
inserções há meses.
Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral
Nenhum comentário:
Postar um comentário