Catadores
de material reciclável poderão ser incluídos entre os segurados especiais da
Previdência Social. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria do senador
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi aprovado na quarta-feira, 16, pela Comissão
de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. O senador baiano João Durval
(PDT) participou da sessão. A matéria ainda depende de aprovação da Câmara
dos Deputados e sanção presidencial para entrar em vigor.
De
acordo com o projeto de lei do Senado (PLS 279/2011), ao ser
enquadrado como segurado especial, esse trabalhador poderá contribuir com
apenas 2,3% de seu faturamento bruto anual e ter direito aos benefícios do
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria e pensão.
Atualmente
os coletores de lixo são considerados, pela Previdência Social, contribuintes
individuais. Pagam 11% se ganharem até um salário mínimo e 20% se tiverem
faturamento maior que um salário mínimo.
(Com informações de Silvio Romero, da Assessoria
do Senador João Durval)
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