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No Domingo de Páscoa

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quarta-feira, 4 de abril de 2012

OAB Feira entrega pauta de reivindicações para corregedor do Tribunal de Justiça

Em reunião com o corregedor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Antonio Cardoso Pessoa, que esteve em Feira de Santana na tarde de segunda-feira, 2, o presidente da Subseção de Feira de Santana da OAB, Osvaldo Torres, entregou ao mesmo uma pauta de reivindicações dos advogados que precisam trabalhar na Comarca de Feira de Santana. Apesar de possuir mais de um milhão de jurisdicionados já que atende também a região sendo maior do que muitas capitais brasileiras, Feira de Santana não tem recebido do Tribunal de Justiça o apoio que necessita. A primeira reivindicação é rever a Lei de Organização Judiciária do Estado que equipara Feira de Santana a comarcas como as de Ipirá, Riachão do Jacuípe. "Essa situação beira o absurdo", reclama o presidente.
Osvaldo Torres ainda disse que seis varas estão sem juiz titular e a maioria delas sem substituto. "Representa um decréscimo de pelo menos 40% do número de magistrados, já numa estrutura defasada. Feira de Santana nessas condições, está com o Judiciário paralisado, penalizando os jurisdicionados e os advogados que estão passando por um longo e penoso processo de empobrecimento pela demora do judiciário no Estado, em especial nesta Comarca".
Outra reclamação diz respeito a onde os juízes que trabalham residem. Segundo o presidente, "o Conselho Nacional de Justiça vem levantando a voz neste caso de que os juízes residam em suas cdomarcas por que além de ser questão moral, é legal". Ele acrescentou que em Feira de Santana tem os chegam às 9 horas para trabalhar e às 15 horas deixam seus trabalhos para se deslocarem para a capital, onde residem. "Respeitado o intervalo para almoço, ficam na Comarca quatro horas por dia para presidirem audiências, despachar processo, sentenciar e outros o que reflete ainda mais a morosidade do judiciário", disse. Para ele isso "ainda é injusto já que existem outros magistrados que residem aqui e cumprem com suas horas de trabalho".
"Tem sido penoso para os advogados trabalhar no Fórum Desembargador Filinto Bastos. Além de não contar com uma boa estrutura e de dispor de material humano os advogados ainda tem que lutar pela defesa de suas prerrogativas. Muitos estão reclamando de atos atentatórios praticados por magistrados que restringem acesso aos autos de processos", conta Osvaldo Torres. "Chegamos ao ponto de fazer uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal por um advogado militante em nossa Comarca, sendo determinada vista aos autos pelo então ministro relator Celso de Mello, em 4 de novembro do ano passado", disse o presidente. Também há registros de vários impedimentos de se fazer cópias dos autos por advogados sem procuração, o que viola o Estatuto da Advocacia, sendo necessário à intervenção desta Subseção.
(Com informações de Jair Onofre, da Assessoria de Imprensa)

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