Opção de transferência bancária para a Pessoa Física: Dimas Boaventura de Oliveira, Banco do Brasil, agência 4622-1, conta corrente 50.848-9

Clique na imagem

*

*
Clique na logo para ouvir

No Domingo de Páscoa

No Domingo de Páscoa

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Código Eleitoral Anotado de 2012 já está disponível no site do TSE

Desde sexta-feira, 13, os interessados em ter acesso ao conteúdo do Código Eleitoral Anotado com todas as atualizações para as Eleições 2012 já podem baixar o arquivo que está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet (www.tse.jus.br).
O arquivo em PDF pode ser acessado na página principal, na opção "Legislação". Esta é a 10ª edição do Código, que é organizado pela Seção de Seleção e Divulgação de Jurisprudência (Sedjur), ligada à Coordenadoria de Jurisprudência do TSE.
De acordo com o chefe da Sedjur, Gustavo Minucci, a edição traz as atualizações legislativas de interesse eleitoral e, mais especificamente, para as eleições. Segundo ele, essa é a publicação mais completa na área do Direito Eleitoral, pois contém além da Lei nº 4.737/1965, as posteriores modificações como a Lei n° 9.504/1997 e as editadas mais recentemente pelo Congresso Nacional, como a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) e a Lei da Minireforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009).
Especificamente sobre a Lei da Ficha Limpa há uma área especial que trata das decisões e julgamentos ocorridos logo após a edição da norma, mas que não tiveram efetividade, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a aplicação da lei só poderia ocorrer a partir de 2012. Apesar de essas decisões não terem sido efetivadas em 2010, elas servirão de base para as discussões que surgirão sobre o tema ao longo deste ano.
Além das leis, o Código Anotado traz as resoluções normativas e portarias do TSE, e também as súmulas do TSE, STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ) e resoluções do Tribunal de Contas da União (TCU) atinentes ao processo eleitoral.
De fácil leitura, o Código traz 800 notas sobre as legislações. Essas notas aparecem logo abaixo do artigo, com uma explicação sobre o tema tratado.
O Código Eleitoral Anotado é publicado a cada dois anos, sempre em ano de eleição. Ele é voltado para os agentes que atuam diretamente no processo eleitoral, como magistrados, advogados e servidores da Justiça Eleitoral, além de ser utilizado também por estudantes e todos os demais interessados.
A tiragem da publicação este ano será de 13 mil exemplares e cada exemplar poderá ser adquirido a preço de custo de aproximadamente R$ 13,00. Quem tiver interesse na versão impressa com capa dura poderá adquirir na Seção de Impressão e Distribuição do TSE a partir de junho.
Versão eletrônica
Ao longo deste ano, a Sedjur atualizará o Código Eleitoral Anotado em uma versão eletrônica que estará disponível na internet. Ao contrário da versão em PDF, que tem uma forma estática, a versão eletrônica será dinâmica e reunirá as alterações mais atuais a cada julgamento que altere a jurisprudência na área eleitoral. Essa versão eletrônica deverá entrar no ar também em junho deste ano.
A vantagem da versão eletrônica é que o Código será constantemente atualizado e, na ocasião da próxima edição, bastará imprimir sem necessidade de um longo trabalho de atualização.
Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral

Nenhum comentário: