Caros colegas,
Lamento que nossa primeira comunicação, desde minha viagem, seja para tratar de um assunto tão desagradável. Ser assaltado em seu local de trabalho, em uma instituição que desembolsa consideráveis recursos para pagar inúmeros vigilantes é, no mínimo, desanimador. Sem querer aprofundar a discussão quanto às atribuições desses trabalhadores, adianto que não creio estarem os mesmos aptos a assumir competências relacionadas à Segurança Pública. Para cumprir tal papel, a sociedade paga os vencimentos da Policia Militar, a quem cabe tal missão.
Inicialmente, quero me solidarizar com o colega José Lima, na espectativa de que esteja bem e que a ação criminosa não tenha lhe provocado danos físicos. Ademais, sugerir aos colegas uma reunião urgente com a Reitoria para tratar desse problema.
Considerando, ainda, que a mensagem que me trouxe esta notícia, assinada pelo colega Frederico Torres, contém um "editorial", com o título "USP: As botas da PM mutilam a democracia", anexado a pretexto de colaborar nas discussões a respeito do episódio na Uefs, gostaria de tecer o seguinte comentário:
O referido "editorial", do jornal do PCdoB, tenta, de modo absolutamente equivocado - porque agride a memória dos que participaram da resistência democrática nos anos 60-80 e a inteligência e capacidade de análise da comunidade acadêmica - comparar os problemas ora vividos na USP com as manifestações que promovíamos naquelas décadas, que tinham uma motivação muito clara: restabelecer a democracia no Brasil.
Vamos aos fatos:
1- Como se sabe, a presença da Policia Militar no campus da USP, há algum tempo, decorreu de um pedido da comunidade acadêmica, tendo em vista a sucessão de crimes ali registrados, inclusive com tentativas de estupro e a consumação de um assassinato nas dependências da instituição. Logo, ficou claro que a missão da PM era, e é, proteger cidadãos e não promover qualquer repressão política, como acontecia nas décadas de autoritarismo, quando as ações policiais visavam impedir nossa liberdade de manifestação, de organização e outros direitos inerentes às democracias;
2- Também é por demais conhecida a causa do início da insatisfação de alguns estudantes da USP: a detenção de três estudantes que fumavam maconha nas dependências da Universidade, prática que é proibida e reprimida em todo o país, e não apenas na USP;
3- A invasão da Reitoria pelos setenta alunos foi uma atitude de insatisfação dos mesmos, em razão da não aceitação da derrota por eles sofrida em uma assembléia, cuja maioria dos presentes aprovou a desocupação de um outro prédio anteriormente invadido;
4 -A retirada dos estudantes da Reitoria, pela PM, resultou de uma determinação da justiça, que exigiu a reintegração de posse e a imediata desocupação daquele espaço físico.
Diante dessas constatações, que não dá espaço a tergiversações, permita-me indagar: que similaridade existe entre as práticas desses estudantes da USP e o movimento estudantil do passado que, não obstante as atitudes voluntaristas que por vezes o contagiava, tinha em suas ações as marcas da causa democrática e da justiça social ? Enquanto ativista da resistência democrática, rechaço tal analogia, em razão da evidente decadência do movimento estudantil, transformado em entidade chapa branca de governos, recebedora de vultosas somas de recursos financeiros destes, perdendo a necessária independência e autonomia de que devem gozar as entidades representativas de setores da sociedade.
Mais especificamente, volto a perguntar: qual é mesmo a causa democrática que essa meia dúzia de estudantes da USP está a defender?
Voltando ao "editorial", pergunto ainda:
- A ação da PM, inicialmente a pedido da comunidade acadêmica e, no caso da desocupação da Reitoria, por determinação do Poder Judiciário, contribui para mutilar a democracia ou para defendê-la das imposições dessas minorias que tem dado inequívocas demonstrações de desapreço aos princípios mais elementares da convivência democrática?
- Não estaria a democracia sendo agredida na recusa dessa minoria em aceitar a decisão da maioria expressa em assembléia?
Entendo que, ao contrário, a agressão à democracia fica evidenciada exatamente quando uma minoria, por motivos relacionados a consumos pessoais, tenta impor a retirada da PM do campus, em detrimento da segurança de toda a comunidade acadêmica, composta por milhares de cidadãos.
Vejam a pesquisa datafolha deste domingo: A maioria dos entrevistados, da comunidade acadêmica, defende a permanência da PM no campus da USP.
Nesse sentido, e com todo o respeito com que trato todas as opiniões e formas de expressão, considero que o "editorial" do jornal do PCdoB contém equívocos dignos de observação e, a rigor, nem deveria estar anexado à mensagem, já que o seu conteúdo não tem relação direta com o assalto do qual foi vítima um colega.
Em primeiro lugar tenta, em vão, adaptar velhos jargões do século passado a situações da presente conjuntura, esta já completamente distinta; em segundo lugar, pelo tratamento concedido à imprensa, cujo papel desempenhado na luta pela redemocratização do país e, atualmente, quando denuncia à nação a sangria de recursos públicos promovida por quadrilhas instaladas em Ministérios da República, merece o respeito de todos os verdadeiros democratas, já que os "democratas de ocasião" não costumam aceitar as verdades, quando estas não lhes são favoráveis.
Considero que a verdadeira ameaça à democracia, e que está a mutilá-la, na atual conjuntura, é a corrupção sistêmica disseminada nos poderes da República que, ao contribuir para a deterioração das estruturas sociais, econômicas e morais, agride de forma perigosa alguns dos pilares fundamentais do regime democrático.
Esse tipo de corrupção, que sucedeu à tradicional corrupção “individualizada” , se instalou de modo perverso no poder público (uma organização criminosa implantada no interior da organização estatal), envolvendo a máquina administrativa em seus diversos segmentos, exercitando práticas absolutamente dissociadas das normas legais que regem (ou deveriam reger) as organizações públicas no desenvolvimento de suas ações.
Este tipo de corrupção, que pressupõe acordos eleitorais espúrios e é erigida em sistema, é mais difícil de combater, na medida em que ela não desaparece com a retirada de um corrupto. A organização criminosa sobrevive e, em pouco tempo, se recompõe, uma vez que permanece intacta a estrutura de poder que lhe é conferida. Como assinala o estudioso WADE, especialista no tema, “mudam-se os atores, mantêm-se os papéis. Trocam-se os artistas, mas se preserva o enredo da peça”.
A corrupção, portanto, da forma como se mantém, é o verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento pleno das instituições se constituindo, assim, na verdadeira ameaça à incipiente democracia brasileira.
É lamentável que a UNE, cujo passado tanto nos orgulha - antigos militantes das causas nacionais e democráticas-, não se incorpore ao sentimento geral da sociedade brasileira que tem se manifestado de forma veemente contra a corrupção. Mas a razão da omissão talvez seja compreensível: não tem como justificar a aplicação dos R$42 milhões repassados pelo Governo Federal e que, segundo análises já realizadas pelo Tribunal de Contas da União, teriam sido gastos, inclusive, em festas, na compra de bebidas alcoólicas e no pagamento de "assessorias", com notas fiscais suspeitas. Nas palavras do Procurador do TCU, Marinus Narciso, conforme noticiado na imprensa, "é evidente o descaso da UNE com o patrimônio público. Fico estarrecido de ver tanto dinheiro do povo usado sem obediência aos princípios da moralidade".
Por ter formação humanista, sempre acreditei na tese de que o caminho a ser percorrido na busca pela diminuição das desigualdades sociais passa, necessariamente, pela distribuição da renda nacional, o que pressupõe a redução da sua brutal concentração, da qual o Brasil ainda é um dos campeões. Utilizar-se dos recursos arrecadados de toda a sociedade para concentrá-los em benefício de pequenos grupos, sobretudo de forma ilegal, me parece a antítese desse pressuposto e que não conduz a qualquer síntese coerente com o discurso socialista presente em alguns programas partidários.
Lisboa, 13 de Novembro, de 2011.
Antonio Silva Magalhães Ribeiro
Professor DCIS - Uefs
Lamento que nossa primeira comunicação, desde minha viagem, seja para tratar de um assunto tão desagradável. Ser assaltado em seu local de trabalho, em uma instituição que desembolsa consideráveis recursos para pagar inúmeros vigilantes é, no mínimo, desanimador. Sem querer aprofundar a discussão quanto às atribuições desses trabalhadores, adianto que não creio estarem os mesmos aptos a assumir competências relacionadas à Segurança Pública. Para cumprir tal papel, a sociedade paga os vencimentos da Policia Militar, a quem cabe tal missão.
Inicialmente, quero me solidarizar com o colega José Lima, na espectativa de que esteja bem e que a ação criminosa não tenha lhe provocado danos físicos. Ademais, sugerir aos colegas uma reunião urgente com a Reitoria para tratar desse problema.
Considerando, ainda, que a mensagem que me trouxe esta notícia, assinada pelo colega Frederico Torres, contém um "editorial", com o título "USP: As botas da PM mutilam a democracia", anexado a pretexto de colaborar nas discussões a respeito do episódio na Uefs, gostaria de tecer o seguinte comentário:
O referido "editorial", do jornal do PCdoB, tenta, de modo absolutamente equivocado - porque agride a memória dos que participaram da resistência democrática nos anos 60-80 e a inteligência e capacidade de análise da comunidade acadêmica - comparar os problemas ora vividos na USP com as manifestações que promovíamos naquelas décadas, que tinham uma motivação muito clara: restabelecer a democracia no Brasil.
Vamos aos fatos:
1- Como se sabe, a presença da Policia Militar no campus da USP, há algum tempo, decorreu de um pedido da comunidade acadêmica, tendo em vista a sucessão de crimes ali registrados, inclusive com tentativas de estupro e a consumação de um assassinato nas dependências da instituição. Logo, ficou claro que a missão da PM era, e é, proteger cidadãos e não promover qualquer repressão política, como acontecia nas décadas de autoritarismo, quando as ações policiais visavam impedir nossa liberdade de manifestação, de organização e outros direitos inerentes às democracias;
2- Também é por demais conhecida a causa do início da insatisfação de alguns estudantes da USP: a detenção de três estudantes que fumavam maconha nas dependências da Universidade, prática que é proibida e reprimida em todo o país, e não apenas na USP;
3- A invasão da Reitoria pelos setenta alunos foi uma atitude de insatisfação dos mesmos, em razão da não aceitação da derrota por eles sofrida em uma assembléia, cuja maioria dos presentes aprovou a desocupação de um outro prédio anteriormente invadido;
4 -A retirada dos estudantes da Reitoria, pela PM, resultou de uma determinação da justiça, que exigiu a reintegração de posse e a imediata desocupação daquele espaço físico.
Diante dessas constatações, que não dá espaço a tergiversações, permita-me indagar: que similaridade existe entre as práticas desses estudantes da USP e o movimento estudantil do passado que, não obstante as atitudes voluntaristas que por vezes o contagiava, tinha em suas ações as marcas da causa democrática e da justiça social ? Enquanto ativista da resistência democrática, rechaço tal analogia, em razão da evidente decadência do movimento estudantil, transformado em entidade chapa branca de governos, recebedora de vultosas somas de recursos financeiros destes, perdendo a necessária independência e autonomia de que devem gozar as entidades representativas de setores da sociedade.
Mais especificamente, volto a perguntar: qual é mesmo a causa democrática que essa meia dúzia de estudantes da USP está a defender?
Voltando ao "editorial", pergunto ainda:
- A ação da PM, inicialmente a pedido da comunidade acadêmica e, no caso da desocupação da Reitoria, por determinação do Poder Judiciário, contribui para mutilar a democracia ou para defendê-la das imposições dessas minorias que tem dado inequívocas demonstrações de desapreço aos princípios mais elementares da convivência democrática?
- Não estaria a democracia sendo agredida na recusa dessa minoria em aceitar a decisão da maioria expressa em assembléia?
Entendo que, ao contrário, a agressão à democracia fica evidenciada exatamente quando uma minoria, por motivos relacionados a consumos pessoais, tenta impor a retirada da PM do campus, em detrimento da segurança de toda a comunidade acadêmica, composta por milhares de cidadãos.
Vejam a pesquisa datafolha deste domingo: A maioria dos entrevistados, da comunidade acadêmica, defende a permanência da PM no campus da USP.
Nesse sentido, e com todo o respeito com que trato todas as opiniões e formas de expressão, considero que o "editorial" do jornal do PCdoB contém equívocos dignos de observação e, a rigor, nem deveria estar anexado à mensagem, já que o seu conteúdo não tem relação direta com o assalto do qual foi vítima um colega.
Em primeiro lugar tenta, em vão, adaptar velhos jargões do século passado a situações da presente conjuntura, esta já completamente distinta; em segundo lugar, pelo tratamento concedido à imprensa, cujo papel desempenhado na luta pela redemocratização do país e, atualmente, quando denuncia à nação a sangria de recursos públicos promovida por quadrilhas instaladas em Ministérios da República, merece o respeito de todos os verdadeiros democratas, já que os "democratas de ocasião" não costumam aceitar as verdades, quando estas não lhes são favoráveis.
Considero que a verdadeira ameaça à democracia, e que está a mutilá-la, na atual conjuntura, é a corrupção sistêmica disseminada nos poderes da República que, ao contribuir para a deterioração das estruturas sociais, econômicas e morais, agride de forma perigosa alguns dos pilares fundamentais do regime democrático.
Esse tipo de corrupção, que sucedeu à tradicional corrupção “individualizada” , se instalou de modo perverso no poder público (uma organização criminosa implantada no interior da organização estatal), envolvendo a máquina administrativa em seus diversos segmentos, exercitando práticas absolutamente dissociadas das normas legais que regem (ou deveriam reger) as organizações públicas no desenvolvimento de suas ações.
Este tipo de corrupção, que pressupõe acordos eleitorais espúrios e é erigida em sistema, é mais difícil de combater, na medida em que ela não desaparece com a retirada de um corrupto. A organização criminosa sobrevive e, em pouco tempo, se recompõe, uma vez que permanece intacta a estrutura de poder que lhe é conferida. Como assinala o estudioso WADE, especialista no tema, “mudam-se os atores, mantêm-se os papéis. Trocam-se os artistas, mas se preserva o enredo da peça”.
A corrupção, portanto, da forma como se mantém, é o verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento pleno das instituições se constituindo, assim, na verdadeira ameaça à incipiente democracia brasileira.
É lamentável que a UNE, cujo passado tanto nos orgulha - antigos militantes das causas nacionais e democráticas-, não se incorpore ao sentimento geral da sociedade brasileira que tem se manifestado de forma veemente contra a corrupção. Mas a razão da omissão talvez seja compreensível: não tem como justificar a aplicação dos R$42 milhões repassados pelo Governo Federal e que, segundo análises já realizadas pelo Tribunal de Contas da União, teriam sido gastos, inclusive, em festas, na compra de bebidas alcoólicas e no pagamento de "assessorias", com notas fiscais suspeitas. Nas palavras do Procurador do TCU, Marinus Narciso, conforme noticiado na imprensa, "é evidente o descaso da UNE com o patrimônio público. Fico estarrecido de ver tanto dinheiro do povo usado sem obediência aos princípios da moralidade".
Por ter formação humanista, sempre acreditei na tese de que o caminho a ser percorrido na busca pela diminuição das desigualdades sociais passa, necessariamente, pela distribuição da renda nacional, o que pressupõe a redução da sua brutal concentração, da qual o Brasil ainda é um dos campeões. Utilizar-se dos recursos arrecadados de toda a sociedade para concentrá-los em benefício de pequenos grupos, sobretudo de forma ilegal, me parece a antítese desse pressuposto e que não conduz a qualquer síntese coerente com o discurso socialista presente em alguns programas partidários.
Lisboa, 13 de Novembro, de 2011.
Antonio Silva Magalhães Ribeiro
Professor DCIS - Uefs
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