Frei Cal sugere curso de capacitação para novos vereadores

Através de oficio, o vereador Carlos Alberto Costa da Rocha, o Frei Cal (PMDB), enviou uma proposta de Projeto de Resolução para o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Antonio Francisco Neto, para que seja criado um curso de capacitação para novos vereadores, a ser iniciado no começo de cada legislatura, de quatro em quatro anos.
Caso aprovado, o projeto teria os seguintes artigos:
Art.1º - Fica estabelecido que a Câmara Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, procederá curso de capacitação em ações administrativas e parlamentares sobre o uso e aplicações do Regimento Interno.

Art.2º - E ste curso de capacitação legislativa destinar-se-á aos novos vereadores e a um assessor que será indicado pelo vereador.

Art. 3º - Será realizado este curso no início de cada Legislatura, abrangendo os meses de janeiro e fevereiro, cujo calendário será definido pela Mesa Diretiva.
Art. 4º - O programa e conteúdo do curso serão elaborados e definidos pela Mesa Diretiva.

Art. 5º - O Curso de capacitação será realizado em dois patamares:
I. Uma primeira parte voltada para as ações administrativas internas que ocorrem no Parlamento Municipal e,
II. Uma segunda parte voltada para as atividades dos vereadores, envolvendo a Legislação própria das suas atuações e os procedimentos técnicos para a execução de seus mandatos.
Art. 6º - A Mesa Diretiva da Câmara Municipal poderá utilizar, preferencialmente, os seus próprios servidores nos encaminhamentos do curso de capacitação e está autorizada a contratar assessoria técnica especializada, em sendo necessário, para melhores e maiores aprofundamentos dos conhecimentos a serem ministrados, respeitando-se o contido na Lei 8666/93 e no Programa do curso.

Enviado pela Assessoria do Vereador Frei Cal