O advogado da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Sandro Moreno, já avalia o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta uma série de irregularidades na Secretaria de Saúde (Sesab), para ingressar contra o governo na Justiça. A informação foi confirmada pelo deputado oposicionista Paulo Azi (DEM). "A situação é gravíssima, principalmente a questão do empréstimo às Oscips, porque, na prática, é o Estado que está tomando sem autorização legislativa, o que configura-se como crime de responsabilidade. É ilegalidade flagrante", avaliou Azi.
Conforme o parlamentar, a ação deverá estar pronta até o fim desta semana, já que haveria a constatação de improbidade administrativa por parte do titular da Sesab, Jorge Solla. "Não consigo entender como o secretário de Saúde, que se diz preparado e conhecedor das gestões administrativas, cometa atos de flagrante ilegalidade. (...) Ele (Jorge Solla) é um fanfarrão. (...) O que se vê são os recursos sendo utilizados, por má gestão e incompetência, para o pagamento de juros", criticou, ao denunciar que, em 2010, o Hospital da Criança, de Feira de Santana, teria sido mantido em virtude autorizações de financiamentos feitas pelo Estado.
Parte das denúncias feitas por auditoria do TCE em hospitais estaduais – atualmente geridos pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – já haviam sido relatadas pelo mesmo órgão em 2008. Assim como a investigação que apurou 11 unidades médicas do início de 2010 até o mês de julho deste ano, outra fiscalização concluída no mês de julho de 2008 atestava problemas semelhantes e também determinava a "criação de um plano de ação para as recomendações sugeridas".
Foram quatro unidades auditadas durante a primeira gestão de Jaques Wagner – quando Jorge Solla já comandava a Secretaria de Saúde – duas delas novamente averiguadas: o Hospital do Oeste, em Barreiras, e o Hospital Santa Tereza, em Ribeira do Pombal, no nordeste baiano. Entre os problemas relatados, coincidem as constatações de "deficiência no controle de bens cedidos pelo estado", de "alvará sanitário inexistente ou com data de validade vencida", de "precariedade do estado de conservação de bens móveis e imóveis", de "deficiências no trato da higiene", de "descumprimento de escala médicas de serviço" e de "descumprimento do quantitativo de pessoal estabelecido em contrato". O texto da primeira inspeção, ao qual o Bahia Notícias teve acesso, foi relatado pelo conselheiro França Teixeira e aprovado no dia 27 de novembro de 2008.
Fonte: http://www.acmneto.com.br/
Conforme o parlamentar, a ação deverá estar pronta até o fim desta semana, já que haveria a constatação de improbidade administrativa por parte do titular da Sesab, Jorge Solla. "Não consigo entender como o secretário de Saúde, que se diz preparado e conhecedor das gestões administrativas, cometa atos de flagrante ilegalidade. (...) Ele (Jorge Solla) é um fanfarrão. (...) O que se vê são os recursos sendo utilizados, por má gestão e incompetência, para o pagamento de juros", criticou, ao denunciar que, em 2010, o Hospital da Criança, de Feira de Santana, teria sido mantido em virtude autorizações de financiamentos feitas pelo Estado.
Parte das denúncias feitas por auditoria do TCE em hospitais estaduais – atualmente geridos pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – já haviam sido relatadas pelo mesmo órgão em 2008. Assim como a investigação que apurou 11 unidades médicas do início de 2010 até o mês de julho deste ano, outra fiscalização concluída no mês de julho de 2008 atestava problemas semelhantes e também determinava a "criação de um plano de ação para as recomendações sugeridas".
Foram quatro unidades auditadas durante a primeira gestão de Jaques Wagner – quando Jorge Solla já comandava a Secretaria de Saúde – duas delas novamente averiguadas: o Hospital do Oeste, em Barreiras, e o Hospital Santa Tereza, em Ribeira do Pombal, no nordeste baiano. Entre os problemas relatados, coincidem as constatações de "deficiência no controle de bens cedidos pelo estado", de "alvará sanitário inexistente ou com data de validade vencida", de "precariedade do estado de conservação de bens móveis e imóveis", de "deficiências no trato da higiene", de "descumprimento de escala médicas de serviço" e de "descumprimento do quantitativo de pessoal estabelecido em contrato". O texto da primeira inspeção, ao qual o Bahia Notícias teve acesso, foi relatado pelo conselheiro França Teixeira e aprovado no dia 27 de novembro de 2008.
Fonte: http://www.acmneto.com.br/
Um comentário:
Tem que ser apurado.
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