Em julgamento de um mandado de segurança interposto pelo DEM, o juiz Ricardo D'Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu esta semana a ilegalidade do reajuste de 13,64% nas contas da Embasa, em vigor desde maio passado. "Como é um julgamento de mérito, a Embasa tem de suspender imediatamente a cobrança do reajuste até que aconteça uma decisão contrária da Justiça, o que não acredito, porque o aumento é mesmo abusivo", disse o deputado Bruno Reis, líder do bloco parlamentar DEM/PRP na Assembleia Legislativa.
Em maio, Reis conseguiu uma liminar suspendendo o reajuste. No mês seguinte, a desembargadora Telma Brito, presidente do TJ-BA, acatou pedido do governo de suspensão da liminar. "Agora, depois de muita luta, restabelecemos a verdade. O aumento é vergonhoso porque a legislação prevê que o aumento tarifário não pode ser utilizado para custeio da ampliação dos serviços da Embasa", disse o advogado Sandro Moreno, que ingressou com a ação na Justiça.
O deputado Bruno Reis lembrou que, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010, os reajustes promovidos pela Embasa oscilaram entre 51,1% e 131,2%. No mesmo período, o IPCA, índice que mede a inflação oficial, foi de 22,21%. "A Embasa quer usar o dinheiro da população não apenas para pagar suas obras, mas, principalmente, para bancar shows particulares e dar mimos para os seus funcionários", afirmou Bruno Reis.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do Deputado Bruno Reis)
Em maio, Reis conseguiu uma liminar suspendendo o reajuste. No mês seguinte, a desembargadora Telma Brito, presidente do TJ-BA, acatou pedido do governo de suspensão da liminar. "Agora, depois de muita luta, restabelecemos a verdade. O aumento é vergonhoso porque a legislação prevê que o aumento tarifário não pode ser utilizado para custeio da ampliação dos serviços da Embasa", disse o advogado Sandro Moreno, que ingressou com a ação na Justiça.
O deputado Bruno Reis lembrou que, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010, os reajustes promovidos pela Embasa oscilaram entre 51,1% e 131,2%. No mesmo período, o IPCA, índice que mede a inflação oficial, foi de 22,21%. "A Embasa quer usar o dinheiro da população não apenas para pagar suas obras, mas, principalmente, para bancar shows particulares e dar mimos para os seus funcionários", afirmou Bruno Reis.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do Deputado Bruno Reis)
Um comentário:
A Embasa está de bolso cheio enquanto isso não existe retorno pra sociedade.
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