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segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

"A flexibilização da CLT"

A flexibilização da Consolidação das Leis o Trabalho (CLT) está sendo reintroduzida na agenda política do País. Só que, desta vez, por iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) - justamente as entidades que, até há pouco tempo, mais resistiam à adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação.
A primeira proposta com esse objetivo foi apresentada há 12 anos, durante o governo Fernando Henrique. No último ano de seu governo, ele anunciou um projeto de lei que alterava o artigo 618 da CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta acabou sendo engavetada.
Cinco anos depois, o presidente Lula retomou a discussão, lançando dois projetos articulados - o da reforma sindical e o da reforma trabalhista - com o objetivo de flexibilizar a CLT. Ele justificou a iniciativa alegando que o avanço da tecnologia e a diversificação da economia tornaram defasada a legislação trabalhista editada pelo varguismo, durante a ditadura do Estado Novo. Mas, para evitar desgastes políticos que prejudicassem a reeleição de Lula, o governo engavetou os dois projetos.
A resistência a toda e qualquer proposta de flexibilização da legislação trabalhista começou a arrefecer depois que os principais sindicatos se conscientizaram de que, com as mudanças na economia mundial, a CLT dificulta a formalização de acordos coletivos com as grandes empresas. Os sindicatos descobriram que, como a concorrência nos mercados globalizados é cada vez mais acirrada e só vence quem oferece o menor preço, as empresas não hesitam em transferir fábricas para países onde o custo de produção é baixo. Foi o que aconteceu com o setor automobilístico. Quando os metalúrgicos do ABC passaram a pedir reajustes irreais e ameaçaram fazer greves selvagens, as montadores contra-atacaram, ameaçando transferir para o Leste Europeu e para a Ásia algumas unidades situadas no Brasil.
A partir daí, a cooperação substituiu o confronto nas relações trabalhistas no setor automobilístico - e um dos marcos dessa mudança foi o acordo assinado pela Volkswagen e pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC no final dos anos 90. Para evitar demissões e estimular a empresa a aumentar os investimentos na fábrica de São Bernardo, o Sindicato aceitou o parcelamento da participação nos lucros e resultados em 12 prestações - seis meses a mais do que a lei permite. Mas a Procuradoria do Trabalho se opôs, alegando que o negociado não pode prevalecer sobre o legislado, e o caso foi julgado pelo TST, que referendou o acordo por estreita margem de votos.
Agora, para evitar riscos, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC consultou advogados e economistas, promoveu seminários com dirigentes de empresas e decidiu - com apoio da CUT - preparar um projeto de flexibilização da CLT que será enviado ao Congresso dentro de três ou quatro meses. Pela minuta, os acordos entre sindicatos e empresas passam a ter força de lei, desde que respeitados os direitos previstos no artigo 7.º da Constituição, tais como aposentadoria e FGTS. Os sindicatos precisam ter um mínimo de representatividade, que será certificada pelo Ministério do Trabalho, e os acordos terão de ser aprovados por 60% dos trabalhadores de cada empresa.
Para a CUT, a proposta permite adequar a CLT a um universo empresarial mais complexo, em cujo âmbito as relações trabalhistas tendem a ser cada vez mais diferenciadas. Para as empresas, a proposta aumenta a segurança jurídica dos acordos. Com relação aos projetos apresentados pelos governos FHC e Lula, o anteprojeto do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC só tem uma diferença. Ele permite que o princípio de que o negociado prevalece sobre o estatuído seja introduzido progressivamente, começando nos setores econômicos onde as relações de trabalho estão mais avançadas.
O amadurecimento de algumas lideranças sindicais e a evolução das relações trabalhistas só farão bem ao Brasil.
Fonte: Jornal "O Estado de S. Paulo", edição de domingo, 2
Enviado por Sérgio Aras

3 comentários:

Sérgio Aras disse...

É URGENTE PENSAR NO ASSUNTO, O GOVERNO DITO TRABALHISTA, DEVE REMAR PELO FIM DA CLT FIM DOS TEMPOS PARA 2011.
SERGIO ARAS

Sergio Aras disse...

VOLTA AQUELA PROPOSTA DA ÉPOCA DO FHC, PARA FLEXIBILIZAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO
O NEGOCIADO PELO LEGISLADO – LEMBRAM?
O FST DERRUBOU ESSE PROJETO NO PASSADO DENTRO DO CONGRESSO NACIONAL!
E AGORA? O QUE FAZER?
OS ALIADOS POLÍTICOS DO ATUAL GOVERNO, QUE SE APRESENTEM E MANIFESTEM, OU VÃO PERMITIR O FIM DOS DIREITOS TRABALHISTAS?

Mariana disse...

Estou pagando prá ver!