O vereador Roberto Tourinho (PSB), em discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira, 8, denunciou que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, mediante verbas do Ministério da Educação (MEC), comprou cerca de 70 computadores e os encaminhou para o programa Saúde Digital, da Secretaria de Saúde.
Ele classificou o procedimento do Executivo como “fato grave”, salientando que fere a Constituição Federal. Segundo o vereador, esses computadores deveriam ser aplicados nas escolas ou em qualquer área da educação. Roberto Tourinho afirmou também que recursos da saúde também foram transferidos para a educação.
“A Constituição Brasileira, ela fixou percentuais para gastos na saúde e na educação. A Lei de Responsabilidade Fiscal ratificou o que a Constituição determinava e fixou os percentuais de gastos máximos e mínimos para a saúde e educação. Qualquer pessoa sabe que o orçamento da saúde é para gastar com a saúde e o orçamento da educação é para gastar com a educação. Como nós temos em Feira de Santana um prefeito que está fazendo da administração um verdadeiro ‘samba de doido’, no ano passado, ele resolveu pintar algumas escolas de Hidrax - dizendo que era reforma - com o dinheiro da saúde, ou seja, gastou dinheiro da saúde na educação, o que o orçamento proíbe”, disse Tourinho.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)
Um comentário:
Definitivamente, êsse prefeito está não se parece com um DEMocrata.
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