A criação pelo governo de uma agência para regular o conteúdo divulgado pelo setor de rádio e televisão recebeu o apoio do PT e críticas da oposição e de setores da sociedade civil.
A Folha revelou ontem que a primeira versão da minuta do projeto de lei que vem sendo elaborado pelo governo para regular o setor de radiodifusão e telecomunicação prevê a criação da Agência Nacional de Comunicação (ANC), voltada a avaliar o conteúdo exibido por esses veículos. Caberá a essa agência avaliar o conteúdo veiculado pelas emissoras de rádio e TV e aplicar sanções, inclusive pecuniária, se considerar a programação inadequada.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, disse que "já há mecanismos na Constituição para determinar que, se houver excessos, abusos, a Justiça pode determinar providências, inclusive reparação indenizatória".
Na avaliação de Cavalcanti, a iniciativa "não irá encontrar ambiente no Congresso".
Para ele, essa proposta "advém de um governo que ainda não se acostumou com o debate, com a dialética e, sobretudo, com o papel fiscalizatório que a imprensa tem em favor da sociedade".
O diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Roberto Antonik, afirmou ontem que teme, com a possível criação da agência, o controle de conteúdo jornalístico e a supressão da liberdade de expressão.
Ele defendeu o conjunto das leis que regem as telecomunicações do país, muitas vezes taxadas de anacrônicas, e afirmou que o setor já está "hiper-regulado".
A oposição também criticou: "Isso é uma coisa sempre muito perigosa e descamba para a censura", disse o deputado João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara.
O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), fez coro: "Esse governo tem um cacoete pelo cerceamento da liberdade de imprensa".
Para Roberto Muylaert, presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas e ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social (no governo FHC), a iniciativa é "estranha".
Muylaert afirma que os termos da proposta, "muito vagos", deixam espaço a muitas interpretações, inclusive à possibilidade "inaceitável de controle de conteúdo".
No entanto, diz ele, o projeto tem um ponto positivo: a proibição de que políticos com mandatos sejam concessionários de rádio e TV.Fonte: Jornal "Folha de S. Paulo"
Um comentário:
Se com democracia já mal se chega à razão dos eleitores, quando se quer mostrar o que acontece por trás dos bastidores dêsse govêrno trambiqueiro...imagine se nos fôr imposta uma tal censura, conveniente à essa turma? Nunca mais sairiam do poder e o sossêgo iria pelo ralo...aí sim, voltaríamos àquela época da ditadura, que até onde eu sei, não foi nada fácil prá ninguém.
Bom, se a eleita não mentiu, dia dêsses, disse prá todos em alto e bom som, que "...prefiro o barulho da imprensa do que o silêncio da ditadura". Espero que ela não se esqueça disso e Paulo Bernardo também.
Postar um comentário