A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta quarta-feira, 3, o arquivamento do pedido feito pelo jornal "Folha de S. Paulo" para ter acesso aos autos do processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão de Dilma Rousseff, eleita presidente da República.
Antes do segundo turno das eleições, a ministra já havia negado pedido de liminar para liberar a consulta ao processo.
Na decisão, Carmén Lúcia afirmou que é preciso aguardar o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), onde o jornal também protocolou ação que visa a liberação do conteúdo do processo da presidente eleita.
"Ainda que se vislumbre poder estar a ocorrer censura prévia judicial (situação de incontestável gravidade) a dados que deveriam ter acesso assegurado, não há como superar todas as instâncias e desprezarem-se todas as normas processuais do ordenamento para se garantir o trânsito do pleito formulado pela autora", afirmou a ministra em sua decisão.
O jornal queria ter acesso aos autos antes das eleições para "divulgá-los a tempo de serem úteis à plena informação e formação de convicção" sobre a então candidata do PT.
No pedido, a "Folha de S. Paulo" afirmou ainda que o processo ficou acessível ao público durante 40 anos, mas desde abril último os autos encontram-se indisponíveis.
O julgamento no STM foi interrompido, no último dia 19 de outubro, por um pedido de vista protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação.
A advogada da "Folha de S. Paulo", Taís Gasparian, classificou o pedido da AGU como "intempestivo". Ela disse ainda que a AGU não é parte de processo e afirmou ser importante julgar o assunto com rapidez.
"O julgamento já teve início. É completamente intempestivo o pedido de vista de um processo que já entrou neste tribunal há mais de mês. É importantíssimo que este processo seja julgado com a devida celeridade", afirmou a advogada.
Antes do segundo turno das eleições, a ministra já havia negado pedido de liminar para liberar a consulta ao processo.
Na decisão, Carmén Lúcia afirmou que é preciso aguardar o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), onde o jornal também protocolou ação que visa a liberação do conteúdo do processo da presidente eleita.
"Ainda que se vislumbre poder estar a ocorrer censura prévia judicial (situação de incontestável gravidade) a dados que deveriam ter acesso assegurado, não há como superar todas as instâncias e desprezarem-se todas as normas processuais do ordenamento para se garantir o trânsito do pleito formulado pela autora", afirmou a ministra em sua decisão.
O jornal queria ter acesso aos autos antes das eleições para "divulgá-los a tempo de serem úteis à plena informação e formação de convicção" sobre a então candidata do PT.
No pedido, a "Folha de S. Paulo" afirmou ainda que o processo ficou acessível ao público durante 40 anos, mas desde abril último os autos encontram-se indisponíveis.
O julgamento no STM foi interrompido, no último dia 19 de outubro, por um pedido de vista protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação.
A advogada da "Folha de S. Paulo", Taís Gasparian, classificou o pedido da AGU como "intempestivo". Ela disse ainda que a AGU não é parte de processo e afirmou ser importante julgar o assunto com rapidez.
"O julgamento já teve início. É completamente intempestivo o pedido de vista de um processo que já entrou neste tribunal há mais de mês. É importantíssimo que este processo seja julgado com a devida celeridade", afirmou a advogada.
Fonte: G1
Um comentário:
Bom, agora, a história é outra. Imagine se a turma indicada por Lula ao STF, iria facilitar as coisas nêsse sentido!
Agora ela já foi eleita e desde que não aterrorize a vida da oposição, não seja partícipe de falcatruas em seu govêrno ou passe a mão na cabeça de seus aliados bandidões quando de suas safadezas...difícil, né? Não tem mais jeito enquanto os Tiriricas e os peemedebistas do congresso forem aliados dela.
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