O juiz eleitoral Ruy Eduardo Almeida Britto decidiu aplicar, com base no artigo 36 da lei 9.504/97, duas multas de R$ 5 mil ao governador Jaques Wagner e mais uma de R$ 5 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por propaganda eleitoral antecipada, acolhendo a argumentação apresentada pela assessoria jurídica do PMDB.
As decisões, tomadas na segunda-feira, 19, referem-se às veiculações feitas pelo PT na televisão entre os dias 17, 19, 21, 26, 28 e 31 de maio deste ano; publicidade de um minuto na Rede Globo, em 17 de fevereiro, e afixação de outdoors em diversas áreas de Salvador.
Na representação 327-49 (contra Wagner) o juiz relator Ruy Eduardo diz, em sua decisão que “é perceptível a utilização do artifício de propaganda subliminar nas mensagens acima reproduzidas, uma vez que, ao se valer da expressão ‘A Bahia anda melhor’ o atual governo está a efetivar uma comparação com as gestões anteriores, mostrando-se como o mais capaz e eficiente na condução do Estado”.
Para o magistrado, mesmo sem citar o nome do governador ou pedir votos diretamente, a propaganda demonstra intenção de “ensejar um indesejado desequilíbrio de oportunidades nas próximas eleições” e “atingindo de forma inconsciente a formação do convencimento da população”.
O processo 80-68, também contra o candidato do PT, conclui pela extrapolação dos limites legais da propaganda institucional. A peça foi veiculada em rede nacional, compondo uma campanha publicitária, composta também por outdoors, e de acordo com o juiz, a finalidade foi “a realização de promoção pessoal do Representado, uma vez que, de forma subliminar, incutiu nos telespectadores (eleitores) o ideário de que o atual Governador Estadual seria o gestor mais apto”.
A terceira representação, de número 2625-14.2010.6.05.0000, o relator considerou que o PT desvirtuou as finalidades da propaganda partidária e promoveu a figura do candidato “em manifesta violação ao princípio da isonomia”.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do PMDB da Bahia)
Na representação 327-49 (contra Wagner) o juiz relator Ruy Eduardo diz, em sua decisão que “é perceptível a utilização do artifício de propaganda subliminar nas mensagens acima reproduzidas, uma vez que, ao se valer da expressão ‘A Bahia anda melhor’ o atual governo está a efetivar uma comparação com as gestões anteriores, mostrando-se como o mais capaz e eficiente na condução do Estado”.
Para o magistrado, mesmo sem citar o nome do governador ou pedir votos diretamente, a propaganda demonstra intenção de “ensejar um indesejado desequilíbrio de oportunidades nas próximas eleições” e “atingindo de forma inconsciente a formação do convencimento da população”.
O processo 80-68, também contra o candidato do PT, conclui pela extrapolação dos limites legais da propaganda institucional. A peça foi veiculada em rede nacional, compondo uma campanha publicitária, composta também por outdoors, e de acordo com o juiz, a finalidade foi “a realização de promoção pessoal do Representado, uma vez que, de forma subliminar, incutiu nos telespectadores (eleitores) o ideário de que o atual Governador Estadual seria o gestor mais apto”.
A terceira representação, de número 2625-14.2010.6.05.0000, o relator considerou que o PT desvirtuou as finalidades da propaganda partidária e promoveu a figura do candidato “em manifesta violação ao princípio da isonomia”.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do PMDB da Bahia)
Um comentário:
Tenho a impressão de que o PT tem sido o partido que mais conseguiu ser multado, não é não?
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