Supremo deve impedir posse de novos vereadores

Deu no jornal "O Estado de S. Paulo":
Os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ratificar amanhã (quarta-feira, 11) uma decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que impediu a posse de cerca de sete mil suplentes de vereadores. Esses suplentes estavam assumindo cadeiras nas câmaras com base numa emenda constitucional que aumentou o número de vagas nos legislativos municipais retroativamente à eleição do ano passado. Em sua decisão, tomada no dia 2 de outubro, Cármen Lúcia disse que a emenda mudou um processo eleitoral que já terminou, o de 2008.
Outros ministros do STF já se manifestaram contra os efeitos retroativos da emenda. Em setembro, Carlos Ayres Britto, que além de integrar o Supremo é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a proposta de emenda constitucional tinha chegado tarde para entrar em vigor nesta legislatura. Segundo ele, o TSE já concluiu em 2007 que a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral.