O senador César Borges (PR-BA) manifestou nesta quarta-feira, 21, no Senado seu apoio ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios, que acontece na próxima sexta-feira, 23, no qual prefeitos de todo o país farão manifestações e paralisações para alertar o Governo Federal e os governadores para as dificuldades financeiras que vêm enfrentando nas suas administrações. O senador informou que, na Bahia, o movimento irá se concentrar na Assembléia Legislativa, que está mobilizando prefeitos junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB).
Preocupado com esta situação, César Borges apresentou o projeto de lei 450/2009 que flexibiliza os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a execução orçamentária dos municípios, dando mais tempo para as administrações se ajustarem à grande frustração das receitas municipais deste ano, com os desdobramentos da crise mundial. Se não houver dilatação no prazo de ajuste, os prefeitos terão que demitir servidores e reduzir gastos nos serviços públicos de educação e saúde, causando prejuízo à população.
César Borges também cumprimentou o ex-prefeito da cidade de Utinga (BA) Alberto Muniz por sua eleição para a presidência da Associação Brasileira de Municípios. O senador destacou que Muniz pertence ao seu partido - o PR - e presidiu a União dos Municípios da Bahia (UPB). O senador lembrou que a Associação, ao lado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), são entidades que têm lutado para que as prefeituras recebam uma fatia maior da arrecadação tributária, concentrada atualmente na União e nos estados.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do senador César Borges)
Preocupado com esta situação, César Borges apresentou o projeto de lei 450/2009 que flexibiliza os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a execução orçamentária dos municípios, dando mais tempo para as administrações se ajustarem à grande frustração das receitas municipais deste ano, com os desdobramentos da crise mundial. Se não houver dilatação no prazo de ajuste, os prefeitos terão que demitir servidores e reduzir gastos nos serviços públicos de educação e saúde, causando prejuízo à população.
César Borges também cumprimentou o ex-prefeito da cidade de Utinga (BA) Alberto Muniz por sua eleição para a presidência da Associação Brasileira de Municípios. O senador destacou que Muniz pertence ao seu partido - o PR - e presidiu a União dos Municípios da Bahia (UPB). O senador lembrou que a Associação, ao lado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), são entidades que têm lutado para que as prefeituras recebam uma fatia maior da arrecadação tributária, concentrada atualmente na União e nos estados.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do senador César Borges)
Um comentário:
Também acho que se não houver uma grande manifestação, esse presidente e seu govêrno gastador não estarão nem aí! Bom que aconteça mesmo, neste ano anterior às eleições, embora eu ainda ache que esse petralha arranjará um jeitinho de enganar a maioria.
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