A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados aumentando o número de vereadores no país e, ao mesmo tempo, determinando a redução de gastos nas câmaras municipais, é preocupante, segundo o vereador Justiniano França (DEM), líder da bancada governista.
“Macaco não olha para o rabo. É muito alto o custo no Senado e na Câmara dos Deputados e não se fala em redução de gastos nessas instituições. Mas querem reduzir a receita das câmaras sem sequer consultar o Legislativo nos municípios”, disse o vereador. "A Câmara de Feira de Santana, por exemplo, enxugou consideravelmente os seus gastos", argumenta.
Para Justiniano França, "é esdrúxulo aprovar-se agora a lei com efeito retroativo a 2008. Tivemos um coeficiente eleitoral na eleição passada, que deve ser respeitado”. Ele afirmou que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra a retroatividade da PEC. Acha que deve vigorar em 2012.
O vereador Marialvo Barreto (PT) acha curioso o raciocínio dos deputados, que aumenta o número de vereadores e reduz os gastos das câmaras: “Deve haver limite de gastos, mas há casos específicos. Camaçari e São Francisco do Conde, por exemplo, nadam em dinheiro. Mas há municípios pobres que não suportam redução de receita, especialmente no Nordeste. Isto vai sufocar o Legislativo”.
Justiniano França concorda com o petista. “Alguns municípios têm sobra de recursos, mas não é o caso de muitos outros, a exemplo de Feira de Santana. O ingresso de quatro novos vereadores agora, com redução de custos, tumultuaria a Câmara local”, considerou. Ele propôs ao presidente Antônio Carlos Passs Ataíde que seja elaborado e enviado um documento ao Congresso Nacional mostrando o que pode ocorrer com a Câmara, caso a PEC venha a entrar em vigor de forma retroativa.
O vereador Luiz Augusto, igualmente contrário ao efeito retroativo da lei, estima que a PEC, uma vez colocada em vigor de imediato, forçaria os vereadores a reduzir entre três e quatro assessores.
José de Arimatéia diz que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se manifestou contra a retroatividade. “O entendimento do TSE é que tem de se cumprir o prazo de um ano de interstício antes das eleições para que entre em vigor uma nova medida”.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)
“Macaco não olha para o rabo. É muito alto o custo no Senado e na Câmara dos Deputados e não se fala em redução de gastos nessas instituições. Mas querem reduzir a receita das câmaras sem sequer consultar o Legislativo nos municípios”, disse o vereador. "A Câmara de Feira de Santana, por exemplo, enxugou consideravelmente os seus gastos", argumenta.
Para Justiniano França, "é esdrúxulo aprovar-se agora a lei com efeito retroativo a 2008. Tivemos um coeficiente eleitoral na eleição passada, que deve ser respeitado”. Ele afirmou que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra a retroatividade da PEC. Acha que deve vigorar em 2012.
O vereador Marialvo Barreto (PT) acha curioso o raciocínio dos deputados, que aumenta o número de vereadores e reduz os gastos das câmaras: “Deve haver limite de gastos, mas há casos específicos. Camaçari e São Francisco do Conde, por exemplo, nadam em dinheiro. Mas há municípios pobres que não suportam redução de receita, especialmente no Nordeste. Isto vai sufocar o Legislativo”.
Justiniano França concorda com o petista. “Alguns municípios têm sobra de recursos, mas não é o caso de muitos outros, a exemplo de Feira de Santana. O ingresso de quatro novos vereadores agora, com redução de custos, tumultuaria a Câmara local”, considerou. Ele propôs ao presidente Antônio Carlos Passs Ataíde que seja elaborado e enviado um documento ao Congresso Nacional mostrando o que pode ocorrer com a Câmara, caso a PEC venha a entrar em vigor de forma retroativa.
O vereador Luiz Augusto, igualmente contrário ao efeito retroativo da lei, estima que a PEC, uma vez colocada em vigor de imediato, forçaria os vereadores a reduzir entre três e quatro assessores.
José de Arimatéia diz que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se manifestou contra a retroatividade. “O entendimento do TSE é que tem de se cumprir o prazo de um ano de interstício antes das eleições para que entre em vigor uma nova medida”.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)
2 comentários:
Difícil e entender o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, só ele se acha com o poder de frustrar a lei, ou seja diminuindo o numero de vereadores cinco meses antes das eleições.
Há um site que tem tudo sobre Câmaras e Vereadores. Eu me cadastrei e recebo todos os dias notícias. O site é:
www.vereadores.net vale conferir.
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