A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 336/09) que aumenta em mais 7.709 vagas o número de cadeiras nas câmaras municipais, ainda voltará à apreciação dos deputados federais em segundo turno. Também tem que ser submetida aos senadores, para ir à promulgação. O texto foi aprovado por 370 votos a 32, com duas abstenções.
Assim, os interessados terão de esperar a eleição de 2012 para que a lei entre em vigor.
Em Feira de Santana, a 16ª legislatura deve continuar com 21 vereadores.
Existe uma expectativa otimista de que as câmaras dêem posse imediata aos suplentes assim que a emenda seja promulgada, já que o texto fala em "eficácia imediata", mas há muitas dúvidas em relação a isso. Vários deputados dizem que vão recorrer aos tribunais superiores sob o argumento de que o novo tamanho das câmaras, para valer para este mandato, teria de ser aprovado antes das convenções partidárias das eleições de 2008.
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